Processo físico
Manifestando apoio à tramitação prioritária e à aprovação do PL 4233/2020, de autoria do Deputado Federal Eduardo Bolsonaro, que endurece a pena pelo crime de estupro adotando o procedimento de 'castração química', projeto este que já tramita no Congresso Nacional.
| Entrada | 18/08/2020 |
|---|---|
| Autoria | Jessé Lopes |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.