Processo físico
Manifestando apoio à tramitação prioritária e à aprovação do PL 4233/2020, de autoria do Deputado Federal Eduardo Bolsonaro, que endurece a pena pelo crime de estupro adotando o procedimento de 'castração química', projeto este que já tramita no Congresso Nacional.
| Entrada | 18/08/2020 |
|---|---|
| Autoria | Jessé Lopes |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Incluído na Ordem do Dia
19/08/2020
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Discussão e Votação na Ordem do Dia
19/08/2020
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Aprovado na 54ª Sessão Ordinária
19/08/2020
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
20/08/2020
Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente
Recebido
21/08/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhada a resposta ao Autor por meio digital
19/02/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
19/02/2021
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
19/02/2021
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
19/02/2021
Coordenadoria de Documentação