Processo físico
Solicitando ao Presidente do Fórum Parlamentar Catarinense no Congresso Nacional, a alteração do Código Florestal com o intuito de prever que a preservação permanente de florestas e demais vegetações naturais sejam avaliadas segundo suas peculiaridades regionais.
| Entrada | 31/10/2007 |
|---|---|
| Autoria | Rogério Mendonça |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Incluído na Ordem do Dia
31/10/2007
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Discussão e Votação na Ordem do Dia
31/10/2007
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Aprovado na 92ª Sessão Ordinária
31/10/2007
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
31/10/2007
Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente
Recebido
31/10/2007
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
03/03/2011
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
03/03/2011
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
03/03/2011
Coordenadoria de Documentação