Processo físico
Manifestando, ao Presidente do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado de Santa Catarina, apoio pela solicitação encaminhada ao Governo do Estado, da suspensão pelo período de dezoito meses da incidência do ICMS nos produtos adquiridos pelas escolas particulares ao Governo do Estado.
| Entrada | 11/08/2020 |
|---|---|
| Autoria | Marlene Fengler |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
51ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Aprovado
12/08/2020 às 14:00