Processo físico
Manifestando, ao Presidente do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado de Santa Catarina, apoio pela solicitação encaminhada ao Governo do Estado, da suspensão pelo período de dezoito meses da incidência do ICMS nos produtos adquiridos pelas escolas particulares ao Governo do Estado.
| Entrada | 11/08/2020 |
|---|---|
| Autoria | Marlene Fengler |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.