Processo físico
Apelando ao Ministro da Fazenda para que convoque os representantes dos Estados e do Distrito Federal nos termos da Lei Complementar nº 24, de 7 de janeiro de 1975, com o objetivo de celebrar convênio, isentando o ICMS nas operações comerciais que envolvam pães, biscoitos, bolachas e massas produzidos sem glútem.
| Entrada | 04/05/2022 |
|---|---|
| Autoria | Marcius Machado |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Incluído na Ordem do Dia
10/05/2022
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Discussão e Votação na Ordem do Dia
10/05/2022
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Aprovado na 43ª Sessão Ordinária
10/05/2022
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
10/05/2022
Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente
Recebido
10/05/2022
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
13/03/2024
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
13/03/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
13/03/2024
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
14/03/2024
Coordenadoria de Documentação