Processo físico

MOC/0360.3/2022

Apelando ao Ministro da Fazenda para que convoque os representantes dos Estados e do Distrito Federal nos termos da Lei Complementar nº 24, de 7 de janeiro de 1975, com o objetivo de celebrar convênio, isentando o ICMS nas operações comerciais que envolvam pães, biscoitos, bolachas e massas produzidos sem glútem.

Entrada 04/05/2022
Autoria Marcius Machado
Procedência Legislativo
Tipo Moção
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada
  • Incluído na Ordem do Dia

    10/05/2022

    Coordenadoria de Apoio ao Plenário

  • Discussão e Votação na Ordem do Dia

    10/05/2022

    Coordenadoria de Apoio ao Plenário

  • Aprovado na 43ª Sessão Ordinária

    10/05/2022

    Coordenadoria de Apoio ao Plenário

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    10/05/2022

    Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    10/05/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura

    13/03/2024

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    13/03/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    13/03/2024

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    14/03/2024

    Coordenadoria de Documentação