Processo físico

MOC/0358.9/2007

Sugerindo ao Presidente da República e ao Fórum Parlamentar Catarinense, encaminhamento de medida para a extinção de emendas individuais que permitam o repasse dos recursos a ela destinados de acordo com o índice de repasse do FPM a cada município.

Entrada 18/10/2007
Autoria Pedro Baldissera
Procedência Legislativo
Tipo Moção
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada
  • Incluído na Ordem do Dia

    18/10/2007

    Coordenadoria de Apoio ao Plenário

  • Discussão e Votação na Ordem do Dia

    18/10/2007

    Coordenadoria de Apoio ao Plenário

  • Aprovado na 87ª Sessão Ordinária

    18/10/2007

    Coordenadoria de Apoio ao Plenário

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    18/10/2007

    Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    18/10/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    15/03/2011

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    15/03/2011

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    15/03/2011

    Coordenadoria de Documentação