Processo físico
Manifestando, ao Presidente do Conselho nacional de Política Fazendária, apelo para que seja referendado a isenção de ICMS junto aos medicamentos Spinraza e Zolgensma, usados no tratamento de atrofia muscular espinhal.
| Entrada | 29/07/2020 |
|---|---|
| Autoria | Fabiano da Luz |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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