Processo físico

MOC/0349.8/2020

Manifestando, ao Presidente do Conselho nacional de Política Fazendária, apelo para que seja referendado a isenção de ICMS junto aos medicamentos Spinraza e Zolgensma, usados no tratamento de atrofia muscular espinhal.

Entrada 29/07/2020
Autoria Fabiano da Luz
Procedência Legislativo
Tipo Moção
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada