Processo físico
Apelando à Bancada Federal Catarinense na Câmara dos Deputados e no Senador Federal pela derrubada dos vetos ao art. 2º e 4º da Lei 14.327/2022 que aumentam a segurança em piscinas com a finalidade de evitar morte de crianças por afogamento.
| Entrada | 02/05/2022 |
|---|---|
| Autoria | Coronel Mocellin |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
39ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Aprovado
03/05/2022 às 14:00