Processo físico

MOC/0348.7/2022

Apelando à Bancada Federal Catarinense na Câmara dos Deputados e no Senador Federal pela derrubada dos vetos ao art. 2º e 4º da Lei 14.327/2022 que aumentam a segurança em piscinas com a finalidade de evitar morte de crianças por afogamento.

Entrada 02/05/2022
Autoria Coronel Mocellin
Procedência Legislativo
Tipo Moção
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada