Processo físico
Apelando à Ministra-Chefe da Casa Civil, medidas que possibilitem a implementação gradual do ensino fundamental obrigatório a partir dos seis anos.
| Entrada | 13/12/2005 |
|---|---|
| Autoria | Paulo Roberto Eccel |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Incluído na Ordem do Dia
13/12/2005
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação na Ordem do Dia
13/12/2005
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 99ª Sessão Ordinária
13/12/2005
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
26/02/2007
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
26/02/2007
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
26/02/2007
Coordenadoria de Documentação