Processo físico
Manifestando à Ministra do Meio Ambiente, preocupação com a regulamentação da Lei nº 11.428/06.
| Entrada | 13/09/2007 |
|---|---|
| Autoria | José Natal Pereira |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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