Processo físico
Manifestando à Ministra do Meio Ambiente, preocupação com a regulamentação da Lei nº 11.428/06.
| Entrada | 13/09/2007 |
|---|---|
| Autoria | José Natal Pereira |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.