Processo físico
Apelando ao Governador do Estado o comprometimento na assinatura de um protocolo em defesa dos direitos da mulher, juntamente com à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais e de Amparo à Mulher e à Família da ALESC, com o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher e da Justiça Estadual como órgão fiscalizador, bem como a indicação de uma técnica do Governo Estadual para o acompanhamento da elaboração do referido pacto.
| Entrada | 06/12/2005 |
|---|---|
| Autoria | Ana Paula Lima |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Incluído na Ordem do Dia
06/12/2005
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação na Ordem do Dia
06/12/2005
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 96ª Sessão Ordinária
06/12/2005
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Divisão de Documentação
06/03/2006
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
06/03/2006
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
06/03/2006
Coordenadoria de Documentação