Processo físico

MOC/0329.4/2020

Cumprimentando o Presidente da República, por zerar a alíquota do imposto de importação do medicamento indicado para amenizar os impactos causados pela Atrofia Muscular Espinhal.

Entrada 17/07/2020
Autoria Jessé Lopes
Procedência Legislativo
Tipo Moção
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada