Processo físico

MOC/0315.9/2021

Manifestando apelo ao Senador Jorginho Mello, para que altere a redação da lei que institui o serviço de Radiodifusão Comunitária, com o fim de contemplar o recebimento de recursos públicos.

Entrada 05/05/2021
Autoria Marcius Machado
Procedência Legislativo
Tipo Moção
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada