Processo físico
Manifestando apelo ao Senador Jorginho Mello, para que altere a redação da lei que institui o serviço de Radiodifusão Comunitária, com o fim de contemplar o recebimento de recursos públicos.
| Entrada | 05/05/2021 |
|---|---|
| Autoria | Marcius Machado |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.