Processo físico
Solicitando ao Presidente da República, a viabilização de estudos para divulgação da Lei Federal nº 6.194, que trata sobre o seguro DPVAT.
| Entrada | 22/08/2007 |
|---|---|
| Autoria | Odete de Jesus |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.