Processo físico
Requer o envio de expediente ao Ministro da Educação, aos Governadores dos Estados da Federação e aos Presidentes e Líderes de Bancada da Câmara e do Senado Federal, solicitando providências para que seja incluído na PEC 415/05 que trata do FUNDEB, o atendimento às crianças de zero a três anos.
| Entrada | 22/11/2005 |
|---|---|
| Autoria | Paulo Roberto Eccel |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Aguardando Votação e Discussão na Ordem do Dia
22/11/2005
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
22/11/2005
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação na Ordem do Dia
22/11/2005
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 90ª Sessão Ordinária
22/11/2005
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Divisão de Documentação
06/03/2006
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
06/03/2006
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
06/03/2006
Coordenadoria de Documentação