Processo físico
Apelando ao Presidente da Câmara dos Deputados e ao Presidente do Fórum Parlamentar Catarinense, por urgência na aprovação do projeto de Lei 84/21, de autoria do Deputado Ricardo Silva.
| Entrada | 04/05/2021 |
|---|---|
| Autoria | Marcius Machado |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
36ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Aprovado
05/05/2021 às 14:00