Processo físico
Apelando ao Senador Jorginho Mello, para que inclua no texto vigente, além do tratamento cruel, maus-tratos e abuso, assim ampliando a proteção animal.
| Entrada | 06/07/2020 |
|---|---|
| Autoria | Marcius Machado |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
38ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Aprovado
07/07/2020 às 15:00