Processo físico

MOC/0305.7/2020

Apelando ao Senador Jorginho Mello, para que inclua no texto vigente, além do tratamento cruel, maus-tratos e abuso, assim ampliando a proteção animal.

Entrada 06/07/2020
Autoria Marcius Machado
Procedência Legislativo
Tipo Moção
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada