Processo físico

MOC/0303.5/2021

Apelando ao Coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense, que discuta medidas que contemplem a formalização e habilitem a superintendência do Porto de Itajaí e o Município de Itajaí, para serem preservados como autoridade portuária pública.

Entrada 04/05/2021
Autoria Ivan Naatz
Procedência Legislativo
Tipo Moção
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada