Processo físico
Requer o envio de expediente à Bancada Catarinense no Congresso Nacional, solicitando providências que permitam a punição pelo uso indevido de telefone fixo e móvel para ligações com informações falsas, ou seja trotes, para as centrais de emergência.
| Entrada | 22/11/2005 |
|---|---|
| Autoria | Paulo Roberto Eccel |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Incluído na Ordem do Dia
22/11/2005
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação na Ordem do Dia
22/11/2005
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 90ª Sessão Ordinária
22/11/2005
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Divisão de Documentação
06/03/2006
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
06/03/2006
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
06/03/2006
Coordenadoria de Documentação