Processo físico
Apelando ao Coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense para que discuta junto ao Fórum Parlamentar, Deputados Estaduais e ao Governo Sul-Riograndense, formas e alternativas de reverter a legislação que institui a política estadual de desenvolvimento sustentável da pesca do Estado do Rio Grande do Sul que em síntese objetiva ampliar de três para doze milhas da costa gaúcha a área de proibição da prática de pesca de arrasto.
| Entrada | 26/06/2019 |
|---|---|
| Autoria | Ivan Naatz |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.