Processo físico
Apelando ao Coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense discuta junto aos outros fóruns formas alternativas de reverter a decisão do STJ que decidiu que o Código Florestal Brasileiro deve prevalecer em relação á Lei de Parcelamento do Solo Urbano em casos de edificações construídas em zona urbana às margens de rios e córregos.
| Entrada | 25/06/2019 |
|---|---|
| Autoria | Ivan Naatz |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Incluído na Ordem do Dia
25/06/2019
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Discussão e Votação na Ordem do Dia
25/06/2019
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Aprovado na 56ª Sessão Ordinária
25/06/2019
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
25/06/2019
Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente
Recebido
25/06/2019
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
09/10/2023
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
09/10/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
23/10/2023
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
23/10/2023
Coordenadoria de Documentação