Processo físico
Apelando ao Presidente do Fórum Parlamentar Catarinense, para que envide esforços pela não aprovação da PEC nº 37/2019, em tramite na Câmara dos Deputados, que prevê novas eleições no caso de vacância do cargo de Presidente da República.
| Entrada | 19/06/2019 |
|---|---|
| Autoria | Marcius Machado |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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