Processo físico

MOC/0284.8/2019

Apelando ao Presidente do Fórum Parlamentar Catarinense, para que envide esforços pela não aprovação da PEC nº 37/2019, em tramite na Câmara dos Deputados, que prevê novas eleições no caso de vacância do cargo de Presidente da República.

Entrada 19/06/2019
Autoria Marcius Machado
Procedência Legislativo
Tipo Moção
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

Nenhuma comissão a tramitar.