Processo físico
Apelando ao Senador Jorginho Mello e à Deputada Federal Carmen Zanotto para que envidem esforços pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 171/93, que trata da redução da maioridade penal.
| Entrada | 13/06/2019 |
|---|---|
| Autoria | Marcius Machado |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Incluído na Ordem do Dia
13/06/2019
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Discussão e Votação na Ordem do Dia
13/06/2019
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Aprovado na 53ª Sessão Ordinária
13/06/2019
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
13/06/2019
Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente
Recebido
18/06/2019
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
13/03/2024
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
13/03/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
13/03/2024
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
14/03/2024
Coordenadoria de Documentação