Processo físico

MOC/0274.6/2020

Manifestando, ao Fórum Parlamentar Catarinense, apelo para que aprove o Projeto de Lei nº 3058/2020, que solicita a prorrogação da suspensão das exigência de metas quantitativas e qualitativas estabelecidas em contratos de prestadores de serviços relativos ao SUS.

Entrada 16/06/2020
Autoria Dr. Vicente Caropreso
Procedência Legislativo
Tipo Moção
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada