Processo físico
Apelando ao Presidente da República e demais autoridades, pela imediata revisão do Decreto nº 9.831, de 10 de junho de 2019.
| Entrada | 12/06/2019 |
|---|---|
| Autoria | Fabiano da Luz |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Incluído na Ordem do Dia
12/06/2019
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Discussão e Votação na Ordem do Dia
12/06/2019
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Aprovado na 52ª Sessão Ordinária
12/06/2019
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
12/06/2019
Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente
Recebido
12/06/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhada a resposta ao Autor por meio digital
17/07/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
17/07/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
17/07/2019
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
17/07/2019
Coordenadoria de Documentação