Processo físico

MOC/0273.5/2022

Apelando ao Senador Jorginho Mello e a Deputada Federal Carmen Zanotto para que não meçam esforços na elaboração de projeto de lei que permita a dedução da base de cálculo do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas, de despesas com aquisição de produtos destinados as pessoas com intolerância ao glúten.

Entrada 05/04/2022
Autoria Marcius Machado
Procedência Legislativo
Tipo Moção
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada
  • 26ª Sessão Ordinária

    Ordem do Dia Aprovado

    06/04/2022 às 10:00