Processo físico
Apelando ao Senador Jorginho Mello e a Deputada Federal Carmen Zanotto para que não meçam esforços na elaboração de projeto de lei que permita a dedução da base de cálculo do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas, de despesas com aquisição de produtos destinados as pessoas com intolerância ao glúten.
| Entrada | 05/04/2022 |
|---|---|
| Autoria | Marcius Machado |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
26ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Aprovado
06/04/2022 às 10:00