Processo físico
Requer o envio de expediente ao Presidente Nacional do Instituto Histórico do Patrimônio Artístico Nacional - IPHAN, solicitando designar o relator do processo de tombamento histórico do Mercado Público de Florianópolis, bem como a inspeção in loco do referido local.
| Entrada | 25/10/2005 |
|---|---|
| Autoria | Liderança do PP |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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