Processo físico

MOC/0264.4/2017

Manifestando apelo ao Presidente da Câmara dos Deputados, ao Presidente da CCJC e aos Deputados Federais de Santa Catarina, a aprovação do Projeto de Lei nº 7.647/2010, que " Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Terapeuta Ocupacional e dá outras providências".

Entrada 14/11/2017
Autoria Darci de Matos
Procedência Legislativo
Tipo Moção
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

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