Processo físico
Manifestando apelo ao Presidente da Câmara dos Deputados, ao Presidente da CCJC e aos Deputados Federais de Santa Catarina, a aprovação do Projeto de Lei nº 7.647/2010, que " Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Terapeuta Ocupacional e dá outras providências".
| Entrada | 14/11/2017 |
|---|---|
| Autoria | Darci de Matos |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.