Processo físico
Apelando ao Senador Jorginho Mello e aos integrantes do Fórum Parlamentar Catarinense, que não meças esforços em alterar a Lei nº 9.504/1997, que permite impulsionamento de conteúdos por meio das mídias sociais através de pagamento, bem como alteração da Lei Complementar nº 64/90 que determina desincompatibilização do servidor público em 90 dias antes do pleito para 45 dias.
| Entrada | 13/04/2021 |
|---|---|
| Autoria | Marcius Machado |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Incluído na Ordem do Dia
14/04/2021
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Discussão e Votação na Ordem do Dia
14/04/2021
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Aprovado na 28ª Sessão Ordinária
14/04/2021
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
14/04/2021
Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente
Recebido
14/04/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado e-mail
16/04/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
16/04/2021
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
16/04/2021
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
16/04/2021
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
16/04/2021
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
16/04/2021
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
16/04/2021
Coordenadoria de Documentação