Processo físico
Solicitando ao Ministro da Fazenda pela exclusão do Imposto de Importação incidente sobre as cadeiras de rodas.
| Entrada | 13/12/2016 |
|---|---|
| Autoria | Antonio Aguiar |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Incluído na Ordem do Dia
13/12/2016
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Discussão e Votação na Ordem do Dia
13/12/2016
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Aprovado na 114ª Sessão Ordinária
13/12/2016
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
13/12/2016
Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente
Recebido
13/12/2016
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
24/07/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
24/07/2019
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
24/07/2019
Coordenadoria de Documentação