Processo físico
Solicitando a ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações, modificações da normatização dispondo sobre a cumulação obrigatória dos créditos não utilizados pelos usuários do sistema pré-pago.
| Entrada | 05/07/2007 |
|---|---|
| Autoria | Professor Grando |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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