Processo físico
Requer o envio de expediente ao Ministro da Educação e aos Presidente do Senado e da Câmara dos Deputados, solicitando a inclusão das crianças de 0 a 03 anos de idade na PEC do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais - FUNDEB.
| Entrada | 11/10/2005 |
|---|---|
| Autoria | Dionei Walter da Silva |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Incluído na Ordem do Dia
11/10/2005
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação na Ordem do Dia
11/10/2005
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 77ª Sessão Ordinária
11/10/2005
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
26/02/2007
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
26/02/2007
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
26/02/2007
Coordenadoria de Documentação