Processo físico
Requer o envio de expediente ao Ministro da Educação e aos Presidente do Senado e da Câmara dos Deputados, solicitando a inclusão das crianças de 0 a 03 anos de idade na PEC do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais - FUNDEB.
| Entrada | 11/10/2005 |
|---|---|
| Autoria | Dionei Walter da Silva |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.