Processo físico
Apelando aos Deputados Federais e Senadores para que seja revista e promovida a adequação necessária da redação dada ao ítem 14.05, do anexo único, da Lei Complementar nº 116/2003, alterada pela Lei Complementar nº 157/2016. (traz interpretação lacunosa quanto ao enquadramento das empresas do ramo têxtil de facção)
| Entrada | 25/10/2017 |
|---|---|
| Autoria | Ana Paula Lima |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Incluído na Ordem do Dia
25/10/2017
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Discussão e Votação na Ordem do Dia
25/10/2017
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Aprovado na 100ª Sessão Ordinária
25/10/2017
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
26/10/2017
Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente
Recebido
26/10/2017
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado e-mail
27/10/2017
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
27/10/2017
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
27/10/2017
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
27/10/2017
Coordenadoria de Documentação