Processo físico
Requer o envio de expediente ao Presidente da República, ao Ministro da Agricultura e aos integrantes da Bancada de Santa Catarina no Congresso Nacional, solicitando a aplicação da regra prevista no Decreto n. 5.534, de 2005, que trata da prorrogação da autorização inserta no art. 36 da Lei n. 11.105, de 2004 a vários produtores agrícolas catarinenses.
| Entrada | 04/10/2005 |
|---|---|
| Autoria | Gelson Sorgato |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Incluído na Ordem do Dia
05/10/2005
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação na Ordem do Dia
05/10/2005
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 75ª Sessão Ordinária
05/10/2005
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Divisão de Documentação
18/11/2005
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
18/11/2005
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
18/11/2005
Coordenadoria de Documentação