Processo físico
Manifestando preocupação e apelando ao Excelentíssimo Juíz Substituto da 20ª Vara Federal Civil da SJDF e ao Presidente do Conselho Nacional de Justiça, pela revogação da decisão liminar que suspende parcialmente os efeitos da Portaria nº 2428, de 21 de outubro de 2011, do Ministério da Saúde.
| Entrada | 17/10/2017 |
|---|---|
| Autoria | Cesar Valduga |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Incluído na Ordem do Dia
17/10/2017
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Discussão e Votação na Ordem do Dia
17/10/2017
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Aprovado na 96ª Sessão Ordinária
17/10/2017
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
17/10/2017
Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente
Recebido
17/10/2017
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
24/07/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
24/07/2019
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
24/07/2019
Coordenadoria de Documentação