Processo físico
Solicitando aos Senhores Presidente da República, Governador do Estado, Presidentes do Senado Federale da Câmara dos Deputados, e à bancada catarinense no Congresso Nacional, empenho paraa elaboração e encaminhamento deprojeto de lei que vise compensação financeira àqueles que, na forma da legislação vigente preservam o meio ambiente nas pequenas propriedades rurais.
| Entrada | 06/06/2007 |
|---|---|
| Autoria | Dirceu Dresch |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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