Processo físico

MOC/0214.5/2007

Solicitando aos Senhores Presidente da República, Governador do Estado, Presidentes do Senado Federale da Câmara dos Deputados, e à bancada catarinense no Congresso Nacional, empenho paraa elaboração e encaminhamento deprojeto de lei que vise compensação financeira àqueles que, na forma da legislação vigente preservam o meio ambiente nas pequenas propriedades rurais.

Entrada 06/06/2007
Autoria Dirceu Dresch
Procedência Legislativo
Tipo Moção
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

Nenhuma comissão a tramitar.