Processo físico
Requer o envio de expediente ao Diretor Presidente do INSS, solicitando a isenção da taxa de averbação das benfeitorias dos imóveis provenientes das transações de compra e venda originados dos processos do Programa Crédito Fundiário.
| Entrada | 21/09/2005 |
|---|---|
| Autoria | Comissão de Agricultura e Política Rural |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Incluído na Ordem do Dia
21/09/2005
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 69ª Sessão Ordinária
21/09/2005
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Divisão de Documentação
26/10/2005
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
26/10/2005
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
26/10/2005
Coordenadoria de Documentação