Processo físico
Solicitando ao Governo Federal que seja revisto o índice de reajuste relativo ao tributo especificado para pagamento das taxas anuais à União referente à ocupação de terrenos da marinha.
| Entrada | 05/06/2007 |
|---|---|
| Autoria | Cesar Souza Júnior |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Incluído na Ordem do Dia
05/06/2007
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação na Ordem do Dia
05/06/2007
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 46ª Sessão Ordinária
05/06/2007
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
03/10/2007
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
03/10/2007
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
03/10/2007
Coordenadoria de Documentação