Processo físico
Apelando ao Fórum Parlamentar Catarinense e à União dos Vereadores de Santa Catarina, que não meçam esforços na aprovação da PEC nº 37/2015, que visa à unificação das eleições, fixando prazo de duração de seis anos para os cargos eletivos dos Poderes Executivo e Legislativo de todos os entes federados.
| Entrada | 22/05/2020 |
|---|---|
| Autoria | Marcius Machado |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
28ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Aprovado
02/06/2020 às 15:00