Processo físico

MOC/0201.0/2009

Apelando ao Presidente da República e ao Ministro da Justiça, pela regulamentação do parágrafo 2º do artigo 1º da Lei Federal Nº 7.102, de 20 de junho de 1983.

Entrada 08/09/2009
Autoria Pedro Uczai
Procedência Legislativo
Tipo Moção
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada
  • Incluído na Ordem do Dia

    08/09/2009

    Coordenadoria de Apoio ao Plenário

  • Discussão e Votação na Ordem do Dia

    08/09/2009

    Coordenadoria de Apoio ao Plenário

  • Deixou de ser apreciado na 76ª Sessão Ordinária

    08/09/2009

    Coordenadoria de Apoio ao Plenário

  • Incluído na Ordem do Dia

    10/09/2009

    Coordenadoria de Apoio ao Plenário

  • Discussão e Votação na Ordem do Dia

    10/09/2009

    Coordenadoria de Apoio ao Plenário

  • Deixou de ser apreciado na 78ª Sessão Ordinária

    10/09/2009

    Coordenadoria de Apoio ao Plenário

  • Incluído na Ordem do Dia

    15/09/2009

    Coordenadoria de Apoio ao Plenário

  • Discussão e Votação na Ordem do Dia

    15/09/2009

    Coordenadoria de Apoio ao Plenário

  • Deixou de ser apreciado na 79ª Sessão Ordinária

    15/09/2009

    Coordenadoria de Apoio ao Plenário

  • Incluído na Ordem do Dia

    16/09/2009

    Coordenadoria de Apoio ao Plenário

  • Discussão e Votação na Ordem do Dia

    16/09/2009

    Coordenadoria de Apoio ao Plenário

  • Deixou de ser apreciado na 80ª Sessão Ordinária

    16/09/2009

    Coordenadoria de Apoio ao Plenário

  • Incluído na Ordem do Dia

    17/09/2009

    Coordenadoria de Apoio ao Plenário

  • Discussão e Votação na Ordem do Dia

    17/09/2009

    Coordenadoria de Apoio ao Plenário

  • Deixou de ser apreciado na 81ª Sessão Ordinária

    17/09/2009

    Coordenadoria de Apoio ao Plenário

  • Incluído na Ordem do Dia

    22/09/2009

    Coordenadoria de Apoio ao Plenário

  • Discussão e Votação na Ordem do Dia

    22/09/2009

    Coordenadoria de Apoio ao Plenário

  • Deixou de ser apreciado na 82ª Sessão Ordinária

    22/09/2009

    Coordenadoria de Apoio ao Plenário

  • Incluído na Ordem do Dia

    23/09/2009

    Coordenadoria de Apoio ao Plenário

  • Discussão e Votação na Ordem do Dia

    23/09/2009

    Coordenadoria de Apoio ao Plenário

  • Deixou de ser apreciado na 83ª Sessão Ordinária

    23/09/2009

    Coordenadoria de Apoio ao Plenário

  • Incluído na Ordem do Dia

    29/09/2009

    Coordenadoria de Apoio ao Plenário

  • Discussão e Votação na Ordem do Dia

    29/09/2009

    Coordenadoria de Apoio ao Plenário

  • Aprovado na 85ª Sessão Ordinária

    29/09/2009

    Coordenadoria de Apoio ao Plenário

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    29/09/2009

    Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    29/09/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    10/02/2010

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    10/02/2010

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    10/02/2010

    Coordenadoria de Documentação