Processo físico
Solicita ao Ministro da Agricultura e ao Coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense, que rejeite a proposição do setor vinícola do Rio Grande do sul, no sentido de substituir a nomenclatura "espumante" para "gaseificado natural", no contexto da revisão do Decreto n. 99.066/99, que regulamenta a Lei do Vinho n. 7.678/88.
| Entrada | 17/10/2006 |
|---|---|
| Autoria | Liderança do PP |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício
17/10/2006
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
17/10/2006
Coordenadoria de Expediente
Deferimento pela Presidência na Ordem do Dia
17/10/2006
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 83ª Sessão Ordinária
17/10/2006
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
26/02/2007
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
26/02/2007
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
26/02/2007
Coordenadoria de Documentação