Solicita ao Ministro da Agricultura e ao Coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense, que rejeite a proposição do setor vinícola do Rio Grande do sul, no sentido de substituir a nomenclatura "espumante" para "gaseificado natural", no contexto da revisão do Decreto n. 99.066/99, que regulamenta a Lei do Vinho n. 7.678/88.